Termos de Utilização
Última atualização: 6 de novembro de 2026
Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo à Qi'Qo Folios. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos de Utilização ("Termos"). Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Qi'Qo Folios.
Se não concordar com estes Termos, não deverá aceder nem utilizar os nossos serviços. Recomendamos que leia atentamente estes Termos e conserve uma cópia para os seus registos.
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo proprietários que procuram serviços ("Clientes"), Profissionais que oferecem serviços ("Profissionais") e visitantes que navegam no nosso website.
1. Sobre a Qi'Qo Folios (Declaração sobre o Papel do Marketplace)
A Qi'Qo Folios opera como um marketplace online que liga proprietários a Profissionais locais e verificados. Somos apenas uma plataforma tecnológica e não prestamos serviços de execução de trabalhos diretamente.
Importante: a Qi'Qo Folios não é parte em quaisquer acordos celebrados entre Clientes e Profissionais.
Não empregamos os Profissionais listados na nossa plataforma, nem controlamos o seu trabalho, preços ou prestação de serviços. Todas as relações contratuais são estabelecidas diretamente entre Clientes e Profissionais. A Qi'Qo Folios atua exclusivamente como intermediária para facilitar as ligações.
Embora adotemos medidas razoáveis para verificar as credenciais dos Profissionais e monitorizar as avaliações, não somos responsáveis pela qualidade, segurança, legalidade ou pontualidade dos serviços prestados pelos Profissionais.
2. Elegibilidade dos Utilizadores
Para utilizar a Qi'Qo Folios, deve:
- Ter, pelo menos, 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registo
- Cumprir todas as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis
Os Profissionais devem ainda deter todas as licenças, seguros e qualificações necessárias exigidas por lei para prestar os serviços que anunciam na nossa plataforma.
3. Registo de Conta e Responsabilidades
Ao criar uma conta na Qi'Qo Folios, concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas
- Manter as suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
- Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à conta
- Assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta
- Atualizar prontamente as informações da sua conta quando estas sofrerem alterações
Não pode partilhar a sua conta com terceiros, criar múltiplas contas sem autorização ou utilizar a conta de outro utilizador. As violações poderão resultar na suspensão ou no cancelamento da conta.
4. Papel da Qi'Qo Folios (Não é um Empregador ou Contratante)
A Qi'Qo Folios não emprega, supervisiona nem controla os Profissionais listados na plataforma. Os Profissionais são prestadores de serviços independentes que gerem os seus próprios negócios.
Não:
- Definimos os preços dos serviços
- Garantimos a qualidade ou a conclusão dos trabalhos
- Disponibilizamos cobertura de seguro para os trabalhos realizados
- Atuamos como representante de Clientes ou de Profissionais
- Resolvemos litígios, exceto de acordo com a nossa política de resolução de litígios
Todos os acordos relativos ao âmbito do trabalho, preços, prazos e condições de pagamento são estabelecidos diretamente entre Clientes e Profissionais.
5. Profissionais e Listagens de Serviços
Os Profissionais que se registam na Qi'Qo Folios concordam em:
- Representar com precisão as suas competências, qualificações e experiência
- Manter todas as licenças, seguros e certificações exigidos
- Prestar serviços de forma profissional, segura e legal
- Responder prontamente e de forma profissional aos pedidos de informação dos Clientes
- Respeitar os preços indicados e os prazos acordados
- Cumprir todos os regulamentos aplicáveis de saúde, segurança e construção
Os Profissionais são os únicos responsáveis pela exatidão dos seus perfis, descrições de serviços e de qualquer conteúdo que carreguem. A Qi'Qo Folios reserva-se o direito de remover listagens que violem estes Termos ou as normas da comunidade.
6. Publicações de Trabalhos e Mensagens
Os Clientes podem publicar pedidos de trabalhos que descrevam os serviços de que necessitam. Todas as publicações de trabalhos devem:
- Conter informações precisas e completas
- Dizer respeito a serviços legítimos de execução de trabalhos ou de melhoramento da casa
- Não conter conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
- Respeitar a privacidade e a segurança de todos os utilizadores
O nosso sistema de mensagens é disponibilizado para comunicação profissional entre Clientes e Profissionais. Os utilizadores não podem:
- Utilizar a plataforma para assediar, abusar ou enviar spam a outros utilizadores
- Partilhar informações de contacto pessoais antes de estabelecer uma ligação legítima
- Utilizar ou abusar da plataforma para deturpar serviços ou abusar do papel da Qi'Qo Folios como intermediária do marketplace
7. Pagamentos e Taxas (Neutralidade da Plataforma)
O pagamento dos serviços é acordado diretamente entre Clientes e Profissionais. A Qi'Qo Folios não processa pagamentos relativos a trabalhos concluídos, salvo se expressamente indicado em contrário para determinadas funcionalidades.
Os Profissionais poderão ser obrigados a pagar taxas de subscrição ou taxas de serviço separadas dos pagamentos relativos a trabalhos concluídos, tais como maior visibilidade ou ferramentas de geração de contactos. Estas taxas são separadas dos pagamentos relativos a trabalhos concluídos.
A Qi'Qo Folios não processa pagamentos nem gere reembolsos. Quaisquer litígios de pagamento ou reembolsos são da exclusiva responsabilidade do Cliente e do Profissional.
8. Política de Avaliações e Classificações
O nosso sistema de avaliações contribui para manter a transparência e a qualidade em toda a plataforma. Ao deixar avaliações, os utilizadores devem:
- Fornecer feedback honesto, justo e factual
- Basear as avaliações em experiências pessoais genuínas
- Evitar linguagem ofensiva, difamatória ou discriminatória
- Não tentar manipular as classificações através de avaliações falsas ou feedback incentivado
Os Profissionais podem responder às avaliações de forma profissional. A Qi'Qo Folios reserva-se o direito de remover avaliações que violem as nossas políticas, contenham informações falsas ou infrinjam estes Termos.
Tanto os Clientes como os Profissionais reconhecem que as avaliações constituem opiniões e podem não refletir a totalidade das circunstâncias de uma transação.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Qi'Qo Folios, incluindo textos, gráficos, logótipos, design, software e funcionalidades, é propriedade da Qi'Qo Folios ou dos seus licenciantes e está protegido por leis de direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.
Não pode:
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
- Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da nossa plataforma
- Utilizar as nossas marcas, logótipos ou imagem sem autorização escrita
- Criar obras derivadas com base na nossa plataforma ou conteúdo
Ao carregar conteúdo na Qi'Qo Folios (tais como fotografias de perfil, descrições de serviços ou avaliações), concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, para utilizar, exibir e distribuir esse conteúdo em conexão com a operação da plataforma.
10. Limitação de Responsabilidade
A Qi'Qo Folios disponibiliza esta plataforma "as is" e "as available", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos a exatidão, integralidade ou fiabilidade de qualquer conteúdo, listagens ou informações geradas pelos utilizadores.
Na máxima medida permitida por lei, a Qi'Qo Folios não será responsável por:
- A qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos Profissionais
- Quaisquer litígios, danos ou perdas resultantes de serviços acordados através da plataforma
- Litígios entre Clientes e Profissionais
- Perda de dados, interrupção de atividade ou perdas financeiras
- Ações ou omissões dos utilizadores da plataforma
- Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação resultante da sua utilização da plataforma não excederá o valor que pagou à Qi'Qo Folios nos 12 meses anteriores à reclamação.
11. Suspensão e Cancelamento de Conta
A Qi'Qo Folios reserva-se o direito de suspender ou cancelar a sua conta em qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se considerarmos que:
- Violou estes Termos de Utilização
- Forneceu informações falsas ou enganosas
- Envolveu-se em atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal
- Assediou ou ameaçou outros utilizadores
- Tentou manipular avaliações ou classificações
- Infringiu direitos de propriedade intelectual
Pode igualmente cancelar a sua conta em qualquer momento, contactando a nossa equipa de apoio. Após o cancelamento, o seu acesso à plataforma cessará, mas estes Termos continuarão a aplicar-se à utilização anterior dos nossos serviços. O cancelamento não o liberta de quaisquer obrigações assumidas antes do cancelamento, incluindo obrigações de pagamento ou responsabilidade pelas suas ações.
12. Referência à Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza a Qi'Qo Folios.
Ao utilizar a nossa plataforma, consente as nossas práticas de tratamento de dados conforme descritas na nossa Política de Privacidade. Recomendamos que a reveja atentamente para compreender os seus direitos e responsabilidades.
As principais áreas abrangidas pela nossa Política de Privacidade incluem:
- Que informações recolhemos e porquê
- Como utilizamos e partilhamos os seus dados
- Os seus direitos relativamente às suas informações pessoais
- As medidas de segurança que adotamos para proteger os seus dados
- A utilização de cookies e tecnologias de rastreio
13. Alterações aos Termos
A Qi'Qo Folios reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Utilização em qualquer momento. Quando efetuarmos alterações:
- Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página
- Notificaremos os utilizadores registados por email ou através de notificação na plataforma no caso de alterações materiais
- Disponibilizaremos um período de aviso prévio razoável antes de as alterações entrarem em vigor
A sua continuação da utilização da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos modificados. Se não concordar com os Termos atualizados, não poderá utilizar a plataforma e poderá encerrar a sua conta.
Recomendamos que reveja periodicamente estes Termos para se manter informado de quaisquer atualizações.
14. Informações de Contacto
Se tiver quaisquer questões, preocupações ou comentários relativos a estes Termos de Utilização, contacte-nos:
Equipa de Apoio da Qi'Qo Folios
Portimão, Algarve
Portugal
NIF 519042913
Procuramos responder a todos os pedidos no prazo de 2–3 dias úteis. Para assuntos urgentes, indique "Urgente" na linha de assunto.
Obrigado por escolher a Qi'Qo Folios. Estamos empenhados em disponibilizar uma plataforma segura, fiável e profissional para ligar proprietários a Profissionais qualificados. Ao utilizar os nossos serviços de forma responsável e respeitosa, ajuda-nos a manter a qualidade e a integridade da nossa comunidade.
